Termos de Uso

1. Identificação das Partes

Prestadora: StackBox Tecnologia Ltda., CNPJ nº 63.865.078/0001-99, com sede no Tecnopuc - Parque Científico e Tecnológico da PUCRS, Porto Alegre/RS, Brasil ("StackBox" ou "Empresa").
Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata serviços da StackBox.

2. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do site institucional da StackBox (www.stackbox.com.br), bem como a prestação de serviços de consultoria em produto digital, UX/UI design, desenvolvimento de sistemas e soluções tecnológicas.

3. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, preencher formulários de contato ou contratar serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, deve cessar imediatamente o uso.

4. Serviços Oferecidos

A StackBox oferece:

• Consultoria em Produto Digital: Product Discovery, Lean Inception, Design Sprint, Design Thinking.
• UX/UI Design: Pesquisa de usuários, wireframes, protótipos, testes de usabilidade.
• Desenvolvimento de Sistemas: Front-end, Back-end, APIs, bancos de dados, aplicativos mobile.
• Squads dedicados: Times multidisciplinares para projetos contínuos.
• Soluções com IA: Automações inteligentes e agentes de IA.

Os serviços específicos, escopo, prazos e valores são definidos em propostas comerciais e contratos individuais.

5. Formulários e Coleta de Dados

Ao preencher formulários de contato no site:

• O Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.
• Os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.
• O envio do formulário não constitui contratação de serviços, mas apenas manifestação de interesse.
• A StackBox entrará em contato através dos dados fornecidos para dar seguimento à solicitação.

6. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Utilizar o site de forma lícita, respeitando a legislação aplicável;
• Não praticar atos que possam danificar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do site;
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas de segurança;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da StackBox e terceiros.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte, marcas) é de propriedade da StackBox ou licenciado a ela, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e tratados internacionais.

É vedado reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização expressa por escrito.

8. Propriedade Intelectual dos Projetos

Para serviços contratados:

• A propriedade intelectual dos entregáveis será definida no contrato específico de cada projeto.
• Em regra, após quitação integral, os direitos patrimoniais dos entregáveis são transferidos ao cliente.
• Metodologias, frameworks e ferramentas proprietárias da StackBox permanecem de sua titularidade.
• A StackBox pode utilizar o projeto como referência em portfólio, salvo acordo de confidencialidade.

9. Confidencialidade

As informações trocadas durante negociações e prestação de serviços são tratadas como confidenciais. Ambas as partes comprometem-se a não divulgar informações confidenciais a terceiros, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.

10. Limitação de Responsabilidade

A StackBox não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva do Usuário;
• Indisponibilidades temporárias do site por manutenção ou fatores externos;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações do site;
• Conteúdo de sites de terceiros linkados;
• Resultados específicos de negócio, que dependem de múltiplos fatores externos.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da StackBox limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento, respeitados os direitos do consumidor quando aplicável.

11. Garantias

A StackBox garante:

• Prestação de serviços com diligência e profissionalismo;
• Equipe qualificada e especializada;
• Cumprimento dos prazos acordados em contrato;
• Correção de defeitos nos entregáveis conforme garantia definida em contrato.

O site é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

12. Prazo e Rescisão

O acesso ao site é por prazo indeterminado. Para serviços contratados, os prazos são definidos em contrato específico.

A StackBox reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de Usuários que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Modificações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por aviso no site. O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável;
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

15. Disposições para Usuários Internacionais

Usuários localizados fora do Brasil reconhecem que:

• A StackBox é uma empresa brasileira, sujeita primariamente à legislação do Brasil;
• Podem existir limitações na prestação de serviços em determinadas jurisdições;
• Disputas serão resolvidas conforme a legislação brasileira, podendo as partes acordar arbitragem internacional em contratos específicos.

16. Resolução de Conflitos

As partes buscarão resolver amigavelmente eventuais conflitos. Não sendo possível, poderão optar por:

• Mediação junto a câmara de mediação reconhecida;
• Arbitragem, conforme Lei nº 9.307/1996;
• Via judicial, no foro competente.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: contato@stackbox.com.br
WhatsApp: +55 (51) 99357-3343
Endereço: Tecnopuc - Parque Científico e Tecnológico da PUCRS, Porto Alegre, RS, Brasil